Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho/interação e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.
Podemos solicitar a definição de cookies no seu dispositivo. Usamos cookies para saber quando você visita nossos sites, como você interage conosco, para enriquecer sua experiência de usuário e para personalizar seu relacionamento com nosso site.
Clique nos diferentes cabeçalhos de categoria para saber mais. Você também pode alterar algumas das suas preferências. Observe que bloquear alguns tipos de cookies pode afetar sua experiência nos nossos sites e os serviços que conseguimos oferecer.
Esses cookies são estritamente necessários para oferecer a você os serviços disponíveis no nosso site e para usar alguns dos seus recursos.
Como esses cookies são estritamente necessários para o funcionamento do site, recusá-los afetará o funcionamento dele. Você sempre pode bloquear ou excluir cookies alterando as configurações do navegador e forçar o bloqueio de todos os cookies neste site. Mas isso sempre pedirá que você aceite/recuse os cookies ao visitar o site novamente.
Respeitamos totalmente se você quiser recusar cookies, mas, para evitar perguntar repetidamente, permita que armazenemos um cookie para isso. Você é livre para recusar a qualquer momento ou aceitar outros cookies para ter uma melhor experiência. Se você recusar os cookies, removeremos todos os cookies definidos no nosso domínio.
Fornecemos a você uma lista dos cookies armazenados no seu computador no nosso domínio, para que você possa verificar o que armazenamos. Por motivos de segurança, não conseguimos mostrar ou modificar cookies de outros domínios. Você pode verificá-los nas configurações de segurança do seu navegador.
Também usamos diferentes serviços externos, como fontes web do Google, Google Maps e provedores de vídeo externos. Como esses provedores podem coletar dados pessoais, como seu endereço IP, permitimos que você os bloqueie aqui. Saiba que isso pode reduzir bastante a funcionalidade e a aparência do nosso site. As alterações terão efeito quando você recarregar a página.
Configurações das fontes web do Google:
Configurações do Google Map:
Configurações do Google reCaptcha:
Incorporações de vídeo do Vimeo e Youtube:

Lei nº 15.377 – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Foi publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2026 a a Lei nº 15.377/2026, que trouxe novas exigências para as empresas em relação à saúde dos empregados. A partir de agora, as empresas passam a ter as seguintes obrigações: Informar seus colaboradores sobre: Campanhas oficiais de vacinação; O HPV (papilomavírus humano); Câncer de mama, colo […]
Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade
O Brasil dá um passo histórico no cuidado com a primeira infância: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade, fortalecendo a presença dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e promovendo a corresponsabilidade no cuidado com a criança. […]
SENTENÇA MANTÉM JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE ENTREGOU ATESTADO MÉDICO E FOI PARA PARQUE AQUÁTICO
Dependendo da gravidade da conduta do empregado, justifica-se a rescisão contratual por justa causa sem a necessidade de aplicação da gradação de penas. Com esse entendimento, decisão proferida na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP confirmou a falta grave de trabalhador que entregou atestado médico no emprego e foi para parque aquático. Em um domingo […]
Saiba os valores da contribuição do MEI para 2024.
⚠️Com a mudança do salário-mínimo para R$1.412 a partir de janeiro, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS/SIMEI), conhecido com Guia do MEI, irá sofrer uma reajuste, variando de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender das ocupações desempenhadas pelo Microempreendedor Individual (MEI). 📆Este valor passará a valer para a guia referente ao mês […]
Restrição a Uso de Banheiro Gera Indenização
Empresa de teleatendimento é condenada por vincular remuneração a tempo de uso de banheiro. Para a 1ª Turma do TST, o procedimento é inadequado e reprovável. Uma teleatendente de Londrina (PR) receberá indenização de R$ 10 mil do empregador. porque a empresa vinculava o pagamento de um prêmio de incentivo ao tempo de idas ao […]
5 MOTIVOS PARA REGULARIZAR SUA EMPRESA.
Será que ter um negócio sem tornar-se pessoa jurídica é mesmo uma boa ideia? Sabemos que uma grande parcela das empresas nasce e mantém-se na informalidade. Isso acontece por medo dos impostos, burocracia ou por falta de orientações. Por esse motivo muitas dessas empresas acabam fechando as portas muito cedo, antes mesmo de entregar os […]
Sancionada Lei que torna 20/11, feriado nacional.
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União de 22/12/2023 a LEI Nº 14.759 que torna o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o Brasil. A data, celebrada em 20 de novembro, marca a morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, no século XVII. É também um dia […]
Construtora de Juiz de Fora é alvo do Ministério Público do Trabalho
Construtora de Juiz de Fora é alvo do Ministério Público do Trabalho. Prática ilegal da empresa foi flagrada pelo Ministério Público do Trabalho Uma construtora em Juiz de Fora foi denunciada por exigir dos funcionários a criação de pessoa jurídica (PJ) para mediar relações de trabalho, quando, na verdade, a relação configurava regime CLT. A […]
Receita Federal notifica 1.197 empresas em operação de regularização fiscal
A Receita Federal do Brasil anunciou o início de uma operação abrangente relacionada ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa iniciativa, em conformidade com a legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas pessoas jurídicas, envolve o encaminhamento de comunicações a 1.197 contribuintes em todo o território nacional. O principal objetivo desta ação é […]
Fiscos Monitoram o PIX
Os bancos de qualquer espécie, referentes às operações do PIX, estão enviando as informações financeiras a partir do movimento de janeiro de 2022, por força do Convênio ICMS 166/2022 (publicado pelo Despacho Confaz 62/2022), que alterou o Convênio ICMS 134/2016. É o “BBB” dos fiscos sobre contribuintes, cada vez mais voraz e invasivo! Desta forma, […]